2 - Após o gozo da licença prevista pelo número anterior, o pai possui ainda direito a sete tempo do licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo usando este gozo da licença parental inicial por parte da mãe.
h) este valor, a periodicidade e o método por pagamento da retribuiçãeste, contendo a discriminação dos seus elementos constitutivos;
Valores limites da compensaçãeste excluídos do rendimento ou do base de incidência contributiva para a segurança social
1 - com prejuízo dos deveres gerais consagrados Advogado Família e Sucessões neste Aviso, o regime do teletrabalho implica, de modo a este empregador, os seguintes deveres especiais:
11 - Em caso de reincidência, sãeste ainda aplicadas ao empregador as seguintes sanções acessórias:
5 - possui ainda direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, pelo período máximo por quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem possua sido reconhecido este estatuto de cuidador informal nãeste primário, mediante comprovação do exatamente, nos termos da legislaçãeste aplicável, quando este nosso mesmo que compatível usando a atividade desempenhada e o empregador disponha por recursos e meios para este efeito.
b) A plataforma digital exerce o poder do direção e determina regras específicas, nomeadamente quanto à MANEIRA do apresentação do prestador por atividade, à tua conduta perante o utilizador do serviçeste ou à prestaçãeste da atividade;
3 - este acordo do teletrabalho define o regime por permanência ou do alternância do períodos do trabalho à distância e do trabalho presencial.
4 - Os poderes de direção e controlo da prestação por trabalho pelo teletrabalho sãeste exercidos preferencialmente por meio dos Aparelhamentos e sistemas de comunicação e Saber afetos à atividade do trabalhador, segundo procedimentos previamente conhecidos por ele e compatíveis usando este respeito através sua própria privacidade.
6 - Se a proposta de tratado do teletrabalho partir do empregador, a oposiçãeste do trabalhador nãeste tem por ser fundamentada, não sendo possível a recusa constituir causa de despedimento ou fundamento da aplicação por qualquer sançãeste. [
5 - este empregador deve conservar prova da transmissãeste ou receção DE informações constantes dos papelada referidos nos números anteriores.
4 - A prestação de trabalho a tempo parcial cessa no termo do período máximo de modo a que foi concedida, retomando o trabalhador cuidador a prestaçãeste por trabalho a tempo completo.
2 - Aplica-se este disposto na alínea b) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união por facto ou economia comum utilizando este trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.
a) Informar este trabalhador, quando necessário, acerca das características e do modo do utilização do todos ESTES dispositivos, programas e mecanismos adotados de modo a Conservar à distância a tua atividade;